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Notícia Siscomex Importação Nº 84 DE 27/08/2025Problemas no pagamento via PCCE e Banco do Brasil
Ato Declaratório Executivo COANA Nº 63 DE 27/08/2025Autoriza a utilização nas importações brasileiras de Certificados de Origem Digitais - COD emitidos no Estado Plurinacional da Bolívia.
Comunicado BACEN Nº 43749 DE 27/08/2025Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 26 de agosto de 2025.
Solução de Consulta COSIT Nº 155 DE 25/08/2025Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF- Retenção. Não incidência. Suprimentos de fundos estaduais distrital e municipais.
Portaria MF Nº 1892 DE 26/08/2025Altera o § 5º do art. 2º da Portaria MF nº 1.861, de 22 de agosto de 2025; o inciso I do art. 2º da Portaria MF nº 1.862, de 22 de agosto de 2025; e o inciso I do art. 2º da Portaria MF nº 1.863, de 22 de agosto de 2025.
Instrução Normativa BCB Nº 651 DE 26/08/2025Altera as Instruções de preenchimento e o Leiaute do documento de código 2061 - Demonstrativo de Limites Operacionais - DLO, de que trata a Instrução Normativa BCB nº 81, de 23 de fevereiro de 2021.
Solução de Consulta COSIT Nº 153 DE 21/08/2025Assunto: Simples Nacional - Corretagem. Receita Bruta.
Portaria SECEX Nº 423 DE 26/08/2025Altera a Portaria Secex nº 249, de 4 de julho de 2023, que dispõe sobre o licenciamento de importações e emissões de provas de origem.
Comunicado BACEN Nº 43744 DE 26/08/2025Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 23, 24 e 25 de agosto de 2025. De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que as Taxas Básicas Financeiras
Solução de Consulta COSIT Nº 154 DE 21/08/2025Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias.