Notícias Estaduais
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Contribuinte paulista do Simples Nacional deverá emitir NF-e no modelo 55
Alertamos que, a partir de 1 de outubro de 2018, não será mais autorizado impresso em papel da Nota Fiscal modelos 1 ou 1-A, e o contribuinte optante pelo Simples Nacional
2018/09/20 -
Liminar reduz percentual da receita para pagamento de precatórios em Santa Catarina
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu parcialmente medida liminar na Reclamação (RCL) 31209 para permitir ao Estado de Santa Catarina o depósito, em favor do Tribunal de Justiça local (TJ-SC), do valor considerado devido
2018/09/18 -
PR - "Integração torna mais rápida abertura de empresas em Curitiba "
Abrir uma nova empresa em Curitiba ficou mais rápido e fácil. A Junta Comercial do Paraná e a prefeitura da capital concluíram a integração ao sistema Empresa Fácil Paraná, que permite que todos os processos necessários para abrir um novo negóci
2018/09/11 -
Curitiba não pode cobrar ISS de serviços prestados fora do Município
Em recente decisão do TJ-PR, datada de 31.07.2018, o município de Curitiba foi sentenciado a não exigir o ISS de contribuinte com sede na cidade, que prestava serviços médicos em outros municípios.
2018/08/27 -
Lei do RJ que altera ICMS sobre importados é inconstitucional, afirma IAB
A Lei estadual do Rio de Janeiro 7.891/2018, que alterou a forma de cobrança do ICMS para produtos importados, é inconstitucional, pois já há lei federal que regula a matéria. Essa foi a conclusão do parecer elaborado pelo relator Luiz Gustavo de Fr
2018/08/20 -
São Paulo facilita validação de benefício fiscal
O município de São Paulo vai disponibilizar um sistema on-line, até o próximo mês, para receber as declarações de benefícios fiscais dos contribuintes - como pedidos de isenção e redução de ITBI, ISS e IPTU ou mesmo as solicitações de renova
2018/08/14 -
Guia de Informação e Apuração do ICMS passará por mudança no RS
Os contribuintes gaúchos devem ficar atentos ao informarem a movimentação mensal das suas empresas e o valor do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviço) a ser recolhido via Guia de Informação e Apuração do ICMS (GI
2018/08/08 -
GO: Termina dia 25 prazo para quitar débitos negociados
Na próxima quarta-feira, 25/7, termina o prazo para os contribuintes que parcelaram os débitos de ICMS, ITCD e IPVA realizarem a quitação junto à Secretaria da Fazenda (Sefaz). A previsão de recebimento para este mês é de quase R$ 33 milhões, cas
2018/07/23 -
PE: Vendedores ficam obrigados a identificar CPF e CNPJ na nota eletrônica
A partir de 1º de julho todos os contribuintes que estiverem emitindo a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) em suas operações de venda estarão obrigados a informar à Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE), mediante destaque na
2018/07/23 -
Rio de Janeiro amplia prazo para contribuinte obter descontos
O Estado do Rio de Janeiro está dando mais prazo para o pagamento à vista ou parcelado, sem incidência de juros e multas, de débitos inscritos em dívida ativa. Os contribuintes têm até o dia 31 de agosto para aproveitar o benefício.
2018/07/20