Técnicas Pix precisa ser declarado no Imposto de Renda 2026? Movimentações via Pix não geram tributação, mas podem indicar rendimentos que devem ser declarados à Receita Federal
Técnicas Página de Repetitivos inclui dispensa de honorários em desistência de embargos para adesão ao Refis A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados
Técnicas Receita Federal afasta limite de dedução do PAT com base em parecer da PGFN A Receita Federal do Brasil confirmou, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 3/2026, que a limitação imposta pelo Decreto nº 10.854/2021 à dedução do incentivo fiscal do PAT
Técnicas CARF anula autuação por vício material em mudança imotivada de método em caso de preços de transferência O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) anulou, por unanimidade, auto de infração contra uma empresa do setor industrial
Técnicas Imposto da Reforma Tributária será pré-preenchido em nova plataforma Infraestrutura tecnológica dará suporte ao IBS e à CBS, com apuração assistida, fase de testes em 2026 e impacto direto na rotina de contadores e áreas fiscais
Técnicas Fim da desoneração da folha: o que muda para as empresas e como contadores e advogados devem atuar juntos Entenda as mudanças na contribuição previdenciária e seus efeitos no custo do trabalho
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Empresariais O que esperar do tema saúde mental do trabalho para 2026? Adoecimento psíquico, NR-1, certificado de saúde mental e liderança consciente: descubra como empresas e profissionais podem se preparar para o futuro do trabalho
Técnicas CNI entra com ação no STF contra dispositivos da lei que reduz incentivos fiscais Instituição ajuizou nesta quarta-feira (14) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), com pedido de liminar, contestando aspectos da Lei Complementar nº 224/2025
Técnicas Dívidas tributárias cobradas de empresários podem ser anuladas por falhas formais Erros recorrentes em documentos fiscais têm levado tribunais a suspender execuções e cancelar cobranças em todo o país
Técnicas TJ/SP veda bloqueio de notas fiscais como meio de cobrança de tributos Decisão reafirma que o bloqueio de notas fiscais por inadimplência configura sanção política. O colegiado destacou que a Fazenda dispõe de meios legais próprios para a cobrança de tributos
Técnicas (In)compatibilidade da lei 15.270/25 com a isenção de lucros no Simples Nacional Exame de possível conflito entre a lei 15.270/25 (IRRF 10%/IR mínimo) e a isenção do art. 14 da LC 123/06 no Simples, com riscos fiscais e cabimento de MS preventivo
Empresariais Por que precificação ruim é a forma mais silenciosa de perder dinheiro Preço não é um detalhe comercial. É uma decisão estratégica que define quem você atende, como você cresce e se o seu negócio prospera
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