Técnicas Receita Federal publica Perguntas e Respostas sobre a redução de benefícios fiscais da LC 224/2025 O documento orienta contribuintes sobre o novo regime de revisão estrutural de incentivos federais, detalhando critérios técnicos e exceções
Técnicas Receita Federal reforma orientação e impõe novo teto a deduções com esporte e cultura A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 4/2026, esclareceu os limites de dedução do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ)
Técnicas Compensação com títulos antigos é rechaçada pelo CARF, que mantém multa qualificada e responsabilidade de administradores O CARF decidiu, por voto de qualidade, negar provimento ao recurso apresentado por uma empresa do setor alimentício que buscava afastar autuação fiscal
Técnicas Ambiente de homologação da NFGas já está disponível para testes O Portal da Nota Fiscal Eletrônica do Gás (NFGás) informou que o ambiente de homologação da NFGas para empresas já está disponível no sistema autorizador da Sefaz Virtual RS
Técnicas Comitê Gestor lança quatro cartilhas com orientações sobre DFe O Comitê Gestor do IBS publicou quatro cartilhas com orientações técnicas sobre os impactos dos documentos fiscais eletrônicos DFe
Técnicas Carf reafirma que escrituração no SPED não constitui crédito tributário O Carf reafirmou, em recente decisão, que as escriturações digitais entregues por meio do SPED não têm natureza constitutiva do crédito tributário
Técnicas Guia prático da redução linear de benefícios fiscais a partir de 1º de abril Entenda as mudanças nas alíquotas e seus efeitos nos custos tributários a partir de abril de 2026
Técnicas Reta final do mês: confira as últimas entregas e obrigações acessórias de janeiro de 2026 Fique em dia com os prazos de janeiro de 2026 e evite multas e inconsistências fiscais
Técnicas Publicada norma técnica brasileira sobre sistemas de gestão de compliance tributário Publicação fortalece o Programa Confia e aproxima o Brasil das melhores práticas internacionais de governança fiscal
Técnicas Comitê Gestor do IBS lança cartilha com orientações sobre uso do sistema de apuração assistida do Imposto sobre Bens e Serviços O Comitê Gestor do IBS disponibilizou, nesta segunda-feira (26), o volume 2 da Cartilha Orientativa da Apuração do IBS
Técnicas Rede MEI une governos e parceiros para ampliar orientação e apoio aos microempreendedores O Governo Federal lançou a Rede MEI, iniciativa do MEMP que articula órgãos públicos e entidades de apoio para fortalecer as políticas voltadas ao microempreendedor individual em todo o Brasil
Técnicas Saiba como a Reforma Tributária vai impactar a locação de imóveis A entrada em vigor da fase de transição da Reforma Tributária inaugura uma nova etapa para o setor de locação de imóveis no Brasil
Técnicas Multas previdenciárias de até R$ 350 mil pressionam empresas a regularizarem SST A Portaria Interministerial MPS/MF nº 13/2026 aumenta significativamente o peso das penalidades sobre documentos como o LTCAT e o PPP
Técnicas Nova multa por erro na importação pode chegar a R$ 20 mil e exige atenção redobrada A recente mudança na legislação aduaneira alterou significativamente o tratamento das penalidades aplicadas por erros na declaração de importação e exportação
Técnicas Sócio que mora em imóvel da empresa: Como fica com IBS e CBS A LC 214/25 não proíbe que sócio resida em imóvel da empresa. O artigo explica quando há risco de IBS e CBS e por que, sendo sede, não há incidência
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