Notícias Técnicas
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Acordo entre empresa sucessora e sucedida não tem valor na Justiça do Trabalho
É irrelevante o fato de a empregada não ter prestado serviços à sucessora
2010/08/24 -
SDI-1 afasta prescrição total em ação ajuizada 8 anos após perda de função
Entendendo ser direito seu, assegurado por norma constitucional, ela ajuizou ação requerendo a integração da função de confiança ao salário.
2010/08/24 -
Receita publica Instrução Normativa sobre Declaração de Serviços Médicos - DMED
Instrução Normativa RFB Nº 1066
2010/08/23 -
Receita libera nesta segunda-feira o lote residual do IR 2005
O dinheiro será depositado em conta-corrente, com correção de 64,80%, referente à variação da taxa Selic.
2010/08/23 -
Mudanças no Simples serão positivas para as empresas, diz Fenacon
A proposta estabelece a inclusão de todas as atividades no Simples Nacional
2010/08/23 -
Governo desiste de cobrar desconto retroativo do INSS
A Portaria Interministerial 408 alterou parte da redação da Portaria 333, de 29 de junho, que estabelecia que a nova tabela retroagisse até janeiro.
2010/08/23 -
Saiba como vencer a via crúcis de abrir uma empresa
O tempo e o valor para que uma pessoa jurídica passe a existir oficialmente estão ligados à burocracia necessária para que todas as etapas da abertura sejam cumpridas.
2010/08/23 -
Crescem as demissões por justa causa
Pela legislação brasileira, quem é demitido por justa causa perde praticamente todos os direitos
2010/08/23 -
Prescrição de norma coletiva é parcial
A orientação está prevista na Súmula nº 294 do TST.
2010/08/23 -
Alcoolismo crônico não é motivo de demissão por justa causa
Doença que requer tratamento e não punição.
2010/08/23