Notícias Técnicas
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						EFD - Contribuições: Termina nesta terça, 15-05, o prazo para apresentação
						
A falta de entrega ou entrega fora do prazo da EFD - Contribuições implicará na multa de R$ 5.000,00 por mês-calendário ou fração.
2012/05/15 - 
						Declaração Anual do Simples Nacional vai até dia 31 de maio
						
Empreendedores individuais devem acertar contas com a receita para não perder benefícios
2012/05/15 - 
						Fazenda já tem medidas de incentivo prontas
						
Para aquecer economia, governo pode anunciar redução do IOF e estímulos ao crédito
2012/05/15 - 
						Lucro Real – Momento para Reconhecimento das Multas de Mora Tributárias
						
Solução de Divergência Cosit 6/2012
2012/05/15 - 
						TST reafirma que parcela prêmio-incentivo não se incorpora ao salário
						
Para o Regional, a parcela já vinha sendo paga com habitualidade ao empregado, com incidência de descontos previdenciários e FGTS
2012/05/15 - 
						Descontos salariais por prejuízos causados por clientes autorizam rescisão indireta
						
Na visão da Turma, essa atitude configura descumprimento da obrigação contratual mínima do empregador, que é o pagamento do correto salário.
2012/05/15 - 
						Cota de contratação de aprendizes deve incluir funções que demandem formação profissional
						
Conforme esclareceu o relator, a contratação de aprendizes é uma imposição legal, estando prevista nos artigos 428 e 429 da CLT.
2012/05/15 - 
						Speds Fiscal e Contábil ainda geram dúvidas
						
Especialista afirma que é necessário maior conscientização por parte dos empresários e contadores para entenderem que a contabilidade mudou
2012/05/14 - 
						Maio: hora da quitação anual
						
Neste mês, empresas públicas e privadas devem enviar aos consumidores um único comprovante referente ao pagamento de todos os débitos do ano passado
2012/05/14 - 
						Juristas aprovam responsabilização penal de empresas
						
A responsabilidade penal possui um peso, um estigma que só dignidade de uma norma penal tem.
2012/05/14