Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
-
Banco Central regulamenta o uso de ativos virtuais e o funcionamento e a autorização das instituições que atuam nesse mercado
O Banco Central estabeleceu regras para a autorização e a prestação de serviços de ativos virtuais, e criou as sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais (SPSVAs)
2025/11/11 -
Receita Federal reforça critérios de legitimidade para habilitação de créditos decorrentes de decisões judiciais coletivas
Nova norma alinha procedimentos ao entendimento do STF e assegura mais segurança jurídica nas restituições e compensações tributárias
2025/11/11 -
SPA aprimora proteção ao apostador com novas regras de autoexclusão centralizada e autolimites
Plataforma Centralizada de Autoexclusão deve ser oferecida aos apostadores até o fim deste ano
2025/11/11 -
O novo papel dos advogados na era dos dados como o jurídico se tornou essencial na proteção da privacidade
O Dia Mundial da Privacidade traz a refleção sobre como a revolução digital é intensificada pela chegada e consolidação da LGPD
2025/11/11 -
Fisco publica manual do contribuinte da Nota Fiscal da Água e Saneamento
O Fisco publicou sexta (7.nov.2025) o manual com as regras técnicas da Nota Fiscal de Água e Saneamento Eletrônica (NFAg), documento digital que padroniza a emissão de notas fiscais do setor em todo o país
2025/11/10 -
Pré-Comitê Gestor lança guia com orientações para estados e municípios sobre impactos administrativos da reforma tributária
O Pré-Comitê Gestor do IBS elaborou um guia prático com 18 orientações para estados e municípios sobre os impactos administrativos da reforma tributária
2025/11/10 -
PL 1.087 levanta dúvidas contábeis na proposta de integrar tributação de empresas e sócios
Mudanças no cálculo da alíquota efetiva, consolidação de grupos e definição de “imposto devido” exigem atenção redobrada dos profissionais contábeis
2025/11/10 -
NFSe Mobile: saiba o que é e como emitir notas fiscais pelo celular
Aplicativo gratuito do governo federal permite que MEIs e pessoas físicas emitam notas de serviço com padrão nacional diretamente pelo smartphone
2025/11/10 -
FGTS em atraso pode gerar multas e ações trabalhistas; saiba como resolver
Empresas que não depositam o FGTS em dia estão sujeitas a multas, juros e ações trabalhistas; entenda como regularizar o benefício
2025/11/10 -
Alteração no tratamento administrativo do MAPA
Comunicamos que a partir de 10/11/2025 o MAPA disponibilizará dois novos modelos a serem solicitados no módulo LPCO a depender o enquadramento da operação informado
2025/11/10