Praça Olavo Bilac, 28 - Sala 1107, Centro - Rio de Janeiro/RJ
- (21) 2004-2204
- (21) 2004-2205
- (21) 3174-6962
ICMS: Confaz publica Convênios e Protocolos
Através dos seguintes atos, o CONFAZ divulgou a íntegra de Convênios e Protocolos:
Fonte: Blog Guia TributárioLink: https://guiatributario.net/2021/01/23/icms-confaz-publica-convenios-e-protocolos/
Através dos seguintes atos, o CONFAZ divulgou a íntegra de Convênios e Protocolos:
Despacho Confaz 3/2021 – Publica Protocolos celebrados entre os Estados e o Distrito Federal, relativos à substituição tributária do ICMS.
Despacho Confaz 2/2021 – Publica Convênios ICMS aprovados na 330ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 21.01.2021, relativos a benefícios fiscais.