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- (21) 2004-2204
- (21) 2004-2205
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Publicadas ratificações de Convênios ICMS de Setembro/2020
Através dos seguintes atos declaratórios, publicados pelo CONFAZ
Fonte: Blog Guia TributárioLink: https://guiatributario.net/2020/09/21/publicadas-ratificacoes-de-convenios-icms-de-setembro-2020/
Através dos seguintes atos declaratórios, publicados pelo CONFAZ, foram declarados ratificados os Convênios ICMS de setembro/2020:
AD Confaz 19/2020 – Ratifica Convênios ICMS aprovados na 328ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 02.09.2020 e publicados no DOU em 03.09.2020 e 04.09.2020.
AD Confaz 18/2020 – Ratifica o Convênio ICMS 91/20 aprovado na 328ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 02.09.2020 e publicado no DOU em 04.09.2020.