Praça Olavo Bilac, 28 - Sala 1107, Centro - Rio de Janeiro/RJ
- (21) 2004-2204
- (21) 2004-2205
- (21) 3174-6962
Legislação contra crime tributário pode ficar mais dura
Emendas ao pacote anticrime de Moro preveem punições mais severas a esses crimes
Fonte: EpocaLink: https://epoca.globo.com/guilherme-amado/legislacao-contra-crime-tributario-pode-ficar-mais-dura-23577422
Major Olímpio apresentou duas emendas ao pacote anticrime de Sérgio Moro, para penalizar as pessoas que cometerem crimes contra a ordem tributária. As propostas são uma sugestão do Sindifisco e da Unafisco.
Os textos propõe retirar do ordenamento jurídico a extinção da punibilidade para esses crimes, mediante o pagamento dos tributos, e preveem penas de detenção para os criminosos.