Praça Olavo Bilac, 28 - Sala 1107, Centro - Rio de Janeiro/RJ
- (21) 2004-2204
- (21) 2004-2205
- (21) 3174-6962
SP - Substituição tributária materiais de limpeza IVA-ST
Portaria CAT nº 97/2013 (DOE de 18.09.2013)
Por meio da Portaria CAT nº 97/2013 (DOE de 18.09.2013), o Coordenador da Administração Tributária estabelece os percentuais de IVA-ST a serem utilizados na composição da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, na saída de materiais de limpeza, a que se refere o artigo 313-L do RICMS/SP.
Nota LegisWeb: Os novos percentuais de IVA-ST são válidos no período de 01.10.2013 a 30.06.2015.