Leandro Nagliate
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Revisão do FGTS pelo STF pode representar ganhos ao trabalhador
No calendário do Supremo Tribunal Federal (STF), 20 de abril marca o julgamento da revisão do FGTS. Nesta data, os membros da Corte podem definir se a Taxa Referencial (TR) deveria ter sido usada como índice para corrigir os saldos das contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço entre 1999 e 2013
2023/04/14 -
Entenda a integralidade e a paridade na aposentadoria de servidores públicos
A última Reforma da Previdência alterou as regras de aposentadoria para os servidores públicos, especialmente no que diz respeito à integralidade e paridade.
2023/02/17 -
Receita Federal altera entendimento e ajuda de custo em home office não incide INSS
A execução de tarefas em home office é realidade para funcionários de um grande número de corporações brasileiras
2023/01/09 -
STF garante isenção de imposto de renda e devolução do que foi pago indevidamente nos últimos cinco anos sobre pensão alimentícia
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) votou pelo afastamento da incidência do imposto de renda sobre pensão alimentícia
2022/10/19 -
STJ deve definir jurisprudência sobre dois temas importantes que envolvem o ICMS-ST
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem na pauta o julgamento de duas discussões tributárias importantes que merecem a atenção do contribuinte.
2022/10/10 -
PCD: entenda a volta da isenção de IPI na compra de veículos
A isenção de IPI na compra de automóvel por pessoas com deficiência ou com transtorno do espectro autista voltou a ser concedida pela Receita Federal
2022/06/07 -
Isenção de Imposto de Renda sobre imóvel é ampliada pela Receita Federal
A edição recente da Instrução Normativa (IN) nº 2.070 ampliou as possibilidades de isenção de Imposto de Renda (IRPF) sobre ganho de capital com a venda de imóvel
2022/05/13