André Almeida Rodrigues Martinez
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
-
Sócio de empresa em execução não pode vender bens
E o termo inicial apto a ensejar a fraude é a inscrição em dívida ativa.
2010/04/23 -
O prazo da execução fiscal em dissolução irregular da empresa
Importante anotar que o fechamento da empresa, sem que tenham sido pagas todas as suas obrigações fiscais (2), é o suficiente para fazer incidir a regra de responsabilização contida no artigo 135, III do Código Tributário Nacional (3).
2010/02/10