Almir Pazzianotto Pinto
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Certidão negativa de débitos
Logo, jamais poderia ser modificada mediante iniciativa do Poder Legislativo, como se pretendeu fazer através da lei de n. 12.440.
2012/03/06 -
Registrador Eletrônico de Ponto
O mais atrasado sistema de ponto é o manuscrito, ainda em voga em alguns órgãos do serviço público.
2011/11/04 -
Distribuição compulsória de lucros
Lucro, por definição, é o resultado pecuniário eventualmente obtido pelo exercício de atividade econômica.
2010/01/27 -
A jornada de 40 horas de trabalho
Na história das oito constituições brasileiras, nenhuma foi tão prostituída como a de 1988.
2009/10/22